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Revista da Propriedade Industrial, 30 de dezembro de 2025

Ayuni Esfihas

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2869, 30 de dezembro de 2025MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 43

Sinal publicado

Processo INPI
934880662
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Por se tratar de um pedido em regime de cotitularidade (dois requerentes cotitulares), sem procurador único/comum, deve ser comprovada a prática conjunta do depósito do pedido, através da apresentação de documento que contenha a assinatura dos dois requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022, combinado com os termos da orientação contida no item 5.6.1 do Manual de Marcas em vigor, podendo ser utilizado o modelo de ?documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca?, disponível em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos. Além disso, em relação à especificação de serviços apresentada no pedido inicial, os requerentes devem informar se desejam manter o pedido na classe 43 (apenas com o item "serviços de restaurantes para retirada"), ou se desejam alterar o pedido para a classe 39 (apenas com o item "serviços de delivery de esfihas abertas"), tendo em vista que o serviço de

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Sobre a marca

Titular
51.297.591 GIOVANI ANTUNES DE OLIVEIRA
51.297.591/0001-41
Data de depósito
6 de junho de 2024
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2881Arquivamento24/03/2026

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2869ExigênciaEsta publicação30/12/2025

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2789Publicação18/06/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)