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Teor da publicação

Protocolo: 301230006799 (24/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido de registro sobrestado e sub judice. Ação ordinária n° º 5033594-08.2024.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Concessão de tutela de urgência, proferida nos seguintes termos: "Assim, concedo a tutela de urgência, tão somente, para que seja determinado ao INPI o sobrestamento dos processos administrativos nºs 933924445, 933924526, 933924569, 933924798, 933925190, 933925654, 933925948, 933926049, 933926138, 933926219, 933926855 e 933927029, relativos aos pedidos de registro de marca da Autora que foram indeferidos com base nas anterioridades da Ré, até que se resolva a controvérsia trazida aos presentes autos, devendo ser a Autarquia intimada, com urgência, para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias". Processo INPI nº 52402.006129/2025-69