EPIK ESTÉTICA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927764458 (Épic Bio Cosmetics) e Processo 923690433 (INSTITUTO EPIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A ressalva ?[drogas para uso medicinal]? foi inserida após ?Comércio (através de qualquer meio) de medicamentos e drogas de uso humano? para melhor adequar o serviço à classificação internacional.