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Revista da Propriedade Industrial, 23 de dezembro de 2025

HERCULES BABY SAFE

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2868, 23 de dezembro de 2025NominativaRegistro de marca em vigorClasse 20

Sinal publicado

HERCULES BABY SAFE
Processo INPI
200040693
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250129351 (09/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o arresto cautelar sobre a presente marca, com base na decisão do Juízo da 30ª Vara Cível de São Paulo. Processo nº 0060325-29.2023.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.017579/2025-87.

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Sobre a marca

Titular
CNV - MARCAS E PARTICIPAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA
06.178.044/0001-92
Procurador ou escritório
PEDUTI ADVOGADOS
Data de depósito
8 de maio de 1989
Classe de Nice
Classe 20

Histórico de despachos

14
  1. RPI nº 2868JudicialEsta publicação23/12/2025

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2618Renovação09/03/2021

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2480Petição17/07/2018

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI nº 2241Renovação17/12/2013

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 1941Transferência18/03/2008

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  6. RPI nº 1921Transferência30/10/2007

    ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

  7. RPI nº 1715Registro18/11/2003

    CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DESDOBRADO. O certificado de prorrogação de registro, estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

  8. RPI nº 1598Transferência21/08/2001

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  9. RPI nº 1398Transferência16/09/1997

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  10. RPI nº 1298Transferência17/10/1995

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  11. RPI nº 1057Registro05/03/1991

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  12. RPI nº 1040Retribuição decenal06/11/1990

    Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

  13. RPI nº 1021Deferimento05/06/1990

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

  14. RPI nº 1000Despacho02/01/1990

    Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.