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Revista da Propriedade Industrial, 16 de dezembro de 2025

Dandara PETRÓLEO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2867, 16 de dezembro de 2025MistaAguardando processamento da concessão do registro de marcaClasse 04

Sinal publicado

Processo INPI
938806530
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250125582 (04/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo 1014435-35.2025.8.26.0050. Processo INPI nº 52402.017260/2025-51.

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Sobre a marca

Titular
GRAN BAHIA REFINARIA LTDA.
52.608.526/0001-52
Procurador ou escritório
Daniel Advogados
Data de depósito
16 de abril de 2025
Classe de Nice
Classe 04

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2907Deferimento22/09/2026

    Deferimento do pedido

  2. RPI nº 2867JudicialEsta publicação16/12/2025

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2836Publicação13/05/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)