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Revista da Propriedade Industrial, 16 de dezembro de 2025

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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2867, 16 de dezembro de 2025MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
934641269
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

1.Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito: a. Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas] e serviços de jogos de azar, tendo em vista a legislação relativa a jogos de azar e cassino em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI; b. serviços prestados por entidades de representação de classe, não condizentes com a natureza jurídica do requerente.Alternativamente, observando o disposto nos itens 5.4.5 e 5.5 do Manual de Marcas, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. 2. Reapresente nova imagem da marca com a exclusão de elementos com informações de página de site, sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do M

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Sobre a marca

Titular
ALIVANIO MARTINS GANDRA - MEI
55.021.621/0001-43
Procurador ou escritório
V. F. (pessoa física)
Data de depósito
16 de maio de 2024
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2880Arquivamento17/03/2026

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2867ExigênciaEsta publicação16/12/2025

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2786Publicação28/05/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)