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Revista da Propriedade Industrial, 16 de dezembro de 2025

CIRCUS BRILLIANT

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2867, 16 de dezembro de 2025NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação RecebidaClasse 09

Sinal publicado

CIRCUS BRILLIANT
Processo INPI
501818178
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos e serviços nas classes NCL(12)9 e 28 voltados para as atividades de jogos de azar, caça-níqueis, bingo e cassinos tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país ((Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados. Preste esclarecimentos também em relação ao item ?loterias?, adequando-o conforme descrito no Manual de Marcas, seção 5.4.6. Alternativamente, é possível retirar tal item da especificação de produtos e serviços.

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Sobre a marca

Titular
Drustvo za trgovija i uslugi EVRO GEJMS TEHNOLOD?I DOOEL Skopje
Procurador ou escritório
MSantos Propriedade Intelectual
Data de depósito
5 de julho de 2024
Classe de Nice
Classe 09

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2883Designação (Madri)07/04/2026

    Deferimento parcial de designação

  2. RPI nº 2882Petição31/03/2026

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2867Designação (Madri)Esta publicação16/12/2025

    Exigência de mérito em designação

  4. RPI nº 2844Exigência08/07/2025

    Anotação de restrição de especificação em designação

  5. RPI nº 2839Oposição03/06/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)