EFW

Teor da publicação

[1] Alterada a especificação com a exclusão do item "organização de manutenção e reparo" (NCL 37), genérico para fins de classificação, pois não identifica a natureza do objeto desses serviços. Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: Ao promover, de ofício, alterações na especificação, o INPI poderá excluir os termos genéricos e os produtos e serviços não enquadrados nas classes reivindicadas, sendo informada no despacho tal alteração. [2] Os itens ?certificação e recertificação de veículos; teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de certificação e aprovação, em especial para conversões de aeronaves; teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de certificação de qualidade ou padrões, em especial para componentes de aeronaves? (NCL 42) são incompatíveis com a natureza reivindicada, pois a marca requerida é de produto/serviço, não de certificação. Para melhor adequação à classe e na