Revista da Propriedade Industrial, 9 de dezembro de 2025

EVDEMON & PARTNERS

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2866, 9 de dezembro de 2025MistaAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação RecebidaClasse 36 Classe 42

Sinal publicado

Processo INPI: 501808209
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

A descrição "serviços de investigação de acidentes marítimos para avaliação e relatórios de danos e incidentes" é vaga para fins de classificação, porque não delimita a natureza dos serviços reivindicados na classe NCL 42 e confunde-se com serviços da classe NCL 45 (?investigação de acidentes?). Conforme dispõe a seção 5.19.1 do Manual de Marcas, a hipótese de especificação de produtos ou serviços inadequada enseja a formulação de exigência no exame substantivo. Deste modo, forneça informações sobre a natureza da descrição em questão. Observe que não é possível alterar a classe da descrição em comento.

Sobre a marca

Titular: N. D. (pessoa física)
Procurador ou escritório: Carlos Antonio, Neves & Vidal Advogados Associados
Data de depósito: 3 de julho de 2024
Classes de Nice: Classe 36 Classe 42

Histórico de despachos

RPI nº 2895Designação (Madri)30/06/2026
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2866Designação (Madri)Esta publicação09/12/2025
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2832Petição15/04/2025
Deferimento da petição
RPI nº 2817Oposição31/12/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)