RAMTECH SOLUÇÕES EM PAINÉIS E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932630170 (HAMITECH) e Processo 930972791 (HANTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação o item "comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial", por apresentar caráter genérico para fins de especificação, e feita substituição do trecho "tais como" por "a saber:", de modo a restringir caráter genérico da especificação apresentada.