Poesia Indígena

Teor da publicação

Considerando que o titular do pedido de registro de marca é MEI (também configurado como pessoa física, conforme a consulta #5279 COPEX) e que o pedido abrange uma ampla variedade de serviços distintos entre si, solicitamos que você comprove, por meio de documentos, que realmente realiza, de maneira legal e efetiva, TODAS AS ATIVIDADES indicadas no pedido de registro da marca. Isso também inclui os serviços de "Universidade [serviço de educação]" e "Escolas de Enfermagem", pois vale destacar que, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 e o Decreto nº 9.235/2017, existem normas específicas para que uma instituição de ensino superior seja considerada uma universidade, e essas normas precisam ser observadas. Como alternativa, caso você não exerça as atividades selecionadas, pedimos que envie uma nova lista de serviços, excluindo aqueles que não são compatíveis com a sua atividade. A lista deve incluir apenas os serviços que você realmente realiza de forma legal e ef