Viva + Bahia

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?VIVA BAHIA? (90808309), ?VIVA + EDITORA? (928319105), ?VIVA MAIS? (925774553), ?Instituto Viva Mais Escola de Felicidade? (928710475), ?VIVA +? (924046309). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912436409 (VIVA MAIS MÚSICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850240594943 (13/11/2024) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: RIO ON ENTRETENIMENTO LTDA Procurador: Maurício de Souza Tavares Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;