LaKa Biscoito Gourmet

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921670826 (LACTA Laka), Processo 919067034 (Laka), Processo 912096748 (Laka), Processo 003070611 (LAKA), Processo 824291271 (BIS LAKA) e Processo 005005450 (LAKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;