QUINTINO FACCI
Sinal publicado
- Processo INPI
- 928569276
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850240174903 (12/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: QUINTINO FACCI NETO Procurador: Thiago Silva Freitas Detalhes do despacho:Observe-se que a identidade entre o Requerente Pessoa Física e sócio de sociedade empresarial não configura relação de mesmo grupo econômico, constituindo-se numa impossibilidade jurídica esta relação entre pessoa física e pessoa jurídica conforme disposto no art. 2º, § 2º, da CLT. Assim, face ao disposto nos arts. 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para um mesmo titular, de modo que passem ambos à mesma esfera de titularidade.
Sobre a marca
- Titular
- Q. N. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- T. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 7 de novembro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
7Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Sobrestamento da instrução técnica
- RPI nº 2864ExigênciaEsta publicação25/11/2025
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)