Associação Cactus

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921545312 (CACTUS INSTITUTO) e Processo 921545274 (CACTUS INSTITUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2833, de 24 de abril de 2025, para exame do acordo de convivência. Observadas as razões contidas na petição de desistência parcial, notadamente o acordo de coexistência celebrado entre a requerente do pedido e INSTITUTO CACTUS. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas.

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Protocolo: 850230124073 (20/03/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ASSOCIACAO CACTUS Detalhes do despacho:Petição prejudicada haja vista o arquivamento da petição de oposição após deferimento de petição de desistência.