E-DAY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909616426 (E-DAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentado o último trecho entre parêntesis no item a seguir da especificação, de modo a melhor delimitá-lo e adequá-lo à Classe pedida, NCL(12)41: "publicações eletrônicas não baixáveis (non downloadable) (fornecimento de -)".