REDE + PARCEIRO Autorizado BRASTEMP Consul KitchenAid

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816460604 (KITCHENAID). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2857, de 07/10/2025, tendo em vista que as anterioridades apontadas como base para a aplicação do art.125 da LPI pertencem ao próprio requerente do pedido em tela.