Revista da Propriedade Industrial, 18 de novembro de 2025
BTD
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2863, 18 de novembro de 2025NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 03
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
Em resposta à exigência formulada, titular do pedido não comprova efetivo exercício de atividade relativa aos serviços/produtos que o pedido visa assinalar, conforme dispõe o artigo 128 da LPI. A alegação de que não há previsão legal que imponha ao requerente a obrigatoriedade de provar o uso da marca para realizar o depósito de pedido não é pertinente, uma vez que a exigência dizia respeito à comprovação de atividade.
Sobre a marca
- Titular
- C. V. (pessoa física)
- Data de depósito
- 11 de dezembro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
3- RPI nº 2863IndeferimentoEsta publicação18/11/2025
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)