OLIVEIRA PRODUTOS NATURAIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817122575 (OLIVEIRA) e Processo 825198909 (OLIVEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Comercio, importação, exportação e representação comercial de produtos naturais a saber : grãos, ervas, sementes, farelos, , granolas e suplementos alimentares desde que incluídos nesta classe" foi ajustado na especificação de serviços reivindicada, com remoção do trecho "desde que incluídos nesta classe", uma vez que tal observação não se aplica à classe de serviços NCL (11) 35 selecionada no ato do depósito.