CASA DO BISCOITO DE BAURU

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904791378 (CB Casa do Biscoito ), Processo 904790649 (CB Casa do Biscoito ), Processo 904791173 (CB Casa do Biscoito ), Processo 904791319 (CB Casa do Biscoito ), Processo 904790991 (CB Casa do Biscoito ), Processo 904791246 (CB Casa do Biscoito ) e Processo 904790746 (CB Casa do Biscoito ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;