Acesso Cred MS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919575536 (BANCO ACESSO), Processo 918623944 (ACESSO EMPRESAS), Processo 912585072 (CONTA ACESSO), Processo 916123421 (ACESSO), Processo 916123472 (ACESSO), Processo 916740870 (ACESSO), Processo 919575552 (ACESSO), Processo 904008606 (Acessocard), Processo 916123510 (ACESSO), Processo 917837800 (Assessocred), Processo 914644874 (MS Cred) e Processo 912652713 (ACESSO PAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850250590043 (08/10/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CORSINO MARTINS DE FREITAS NETO Procurador: LAURA ARRUDA PINTO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição com teor de oposição protocolada fora do prazo.