EXPRESSO NACIONAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825940710 (NATIONAL CAR RENTAL), Processo 814393101 (NATIONAL), Processo 830498761 (NATIONAL CAR RENTAL), Processo 830498770 (NATIONAL) e Processo 917338430 (NATIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;