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Teor da publicação

Protocolo: 850240177844 (15/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DIEGO MOTTA DIAS Procurador: M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se o recorrente DIEGO MOTTA DIAS quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento figurativo , considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve o recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.