CGTECH
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220009932 (31/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por CGTECH e CGTECH BRASIL CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CGTECH SERVIÇOS E COMÉRCIO NAS ÁREAS DE AUTOMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES, CONDOMÍNIOS E SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5058032-69.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012104/2022-51], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 830430563, nº 921619103 e nº 921619170. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro.
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Sobre a marca
- Titular
- CGTECH BRASIL CONSULTORIA DE SOFTWARE
- 11.660.150/0001-48
- Procurador ou escritório
- Daniel Advogados
- Data de depósito
- 16 de dezembro de 2020
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
10Concessão de registro
- RPI nº 2863Deferimento18/11/2025
Deferimento do pedido
- RPI nº 2863JudicialEsta publicação18/11/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Deferimento parcial da petição
Deferimento da petição
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)