SCHOOL MEGA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230011749 (11/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro nulo. Ação Ordinária n° : 5109379-78.2021.4.02.5101? 12ª VF-RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu os registros nº 914594443 (MB SCHOOL MEGA BAHIA) e nº 916305066 (SCHOOL MEGA) em favor da empresa ré". Processo INPI nº 52402.010283/2023-73
Sobre a marca
- Titular
- V.L. CAMARGO
- 28.859.989/0001-02
- Procurador ou escritório
- Santos e Coutinho Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 23 de novembro de 2018
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5- RPI nº 2863JudicialEsta publicação18/11/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)