PACHECO & MIRANDA CASA DO CONSTRUTOR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911222405 (CASA DO CONSTRUTOR + RENTAL), Processo 829565906 (CASA DO CONSTRUTOR), Processo 840374020 (casa do construtor), Processo 911222448 (CASA DO CONSTRUTOR + RENTAL), Processo 907235484 (CASA DO CONSTRUTOR EXPOCASA) e Processo 840374062 (casa do construtor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;