Philipinho PHILIPS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007568967 (PHILIPS), Processo 002509016 (PHILIPS), Processo 007216548 (PHILIPS), Processo 811760464 (PHILIPS), Processo 007568975 (PHILIPS), Processo 811760480 (PHILIPS), Processo 811760561 (PHILIPS), Processo 908185405 (PHILIPS), Processo 829741607 (PHILIPS), Processo 001991094 (PHILIPS), Processo 002469030 (PHILIPS), Processo 001981765 (PHILIPS), Processo 811760502 (PHILIPS), Processo 007216238 (PHILIPS) e Processo 811760553 (PHILIPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;