OUL-STAR MINAS BRASIL SHOES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 740045822 (ALL STAR), Processo 907895107 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR), Processo 830425683 (ALL STAR), Processo 812123034 (ALL STAR) e Processo 812395760 (CONVERSE ALL STAR CHUCK TAYLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;