1 LIGUE 1

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em face do registro 501545149, que contempla as classes 25, 28, 38 e 41, de titularidade de LIGUE DE FOOTBALL PROFESSIONNEL, esclareça se a requerente do presente pedido e o titular do registro em questão pertencem ao mesmo grupo econômico. Se for o caso, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas para comprovar a relação de grupo econômico. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. Além disso, com vistas à adequação da lista de serviços ao disposto na seção 5.4.5. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas, os serviços "operação de loterias e concursos", "organização de apostas e jogos rela