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Revista da Propriedade Industrial, 28 de outubro de 2025

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O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso provido (decisão reformada para: deferimento).
Recurso providoRPI nº 2860, 28 de outubro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 38

Sinal publicado

Processo INPI
927653605
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

Protocolo: 850240099758 (02/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

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Sobre a marca

Titular
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
20.971.057/0001-45
Data de depósito
13 de agosto de 2022
Classe de Nice
Classe 38

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2872Registro21/01/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2860Recurso providoEsta publicação28/10/2025

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  3. RPI nº 2778Recurso02/04/2024

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2765Indeferimento02/01/2024

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2751Sobrestamento26/09/2023

    Sobrestamento do exame de mérito

  6. RPI nº 2696Publicação06/09/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)