Flakes

Teor da publicação

Protocolo: 850250492644 (29/08/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FLAKES COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI Procurador: George Carneiro Medeiros Detalhes do despacho:PROVE que o signatário do instrumento de cessão, por parte da CEDENTE, detinha, à época de sua assinatura, poderes contratuais ou estatutários para alienar a marca em nome da sociedade, tendo em vista que não foi apresentado contrato social nem declaração de poderes na documentação anexada à petição de transferência, e em consulta ao QSA da empresa, no ato do exame, no website da Receita Federal, consta outra pessoa como administrador. Em caso de cumprimento satisfatório da presente exigência, DEVE O INTERESSADO SE ATENTAR AO ART. 135 DA LPI em relação aos processos 932791280, 932791174, 935712720, 935712593 e 916077942, sob pena de cancelamento ou arquivamento de ofício no caso de deferimento da presen