CURSO STRIORT
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001210 (26/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação ordinária - nulidade de registro marcário - Processo n° 5038062-88.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ - INPI nº 52402.008246/2019-19 - Registro de Marca 915037327 ? Curso STRIORT ? Conforme decisão do TRF da 2ª Região, ao dar provimento a recurso [APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 124, XIX, DA LPI. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE DISTINTIVIDADE ENTRE OS SIGNOS. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA ENTRE AS MARCAS. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDAS]. Registro de marca 915037327 NULO.
Sobre a marca
- Titular
- H & A DE ALMEIDA LTDA ME
- 23.605.920/0001-39
- Data de depósito
- 16 de julho de 2018
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
10Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2860JudicialEsta publicação28/10/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)