Revista da Propriedade Industrial, 28 de outubro de 2025
COLOUR BLOCKS
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Exigência para a classe 28: Tendo em vista que produtos relacionados a apostas podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade dos itens requeridos (dispositivos de aposta/ gambling devices) ou os substitua por outros compatíveis com as classes reivindicadas e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira.
Sobre a marca
- Titular
- Alphablocks Limited
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 29 de maio de 2024
Histórico de despachos
5Concessão de registro em designação
Deferimento da petição
Deferimento de designação
- RPI nº 2860Designação (Madri)Esta publicação28/10/2025
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)