AURA

Teor da publicação

Esclareça a licitude de "tabaco úmido em pó [snus]" (NCL34) e de "cigarros eletrônicos, líquido para cigarros eletrônicos, vaporizadores de fumo; dispositivos e peças eletrônicos para aquecer fumo, cigarros" (NCL 34), tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 855, de 23 de abril de 2024, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios, peças, parte e refis destinados ao uso com/em dispositivos eletrônicos para fumar. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos lícitos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas.