PANIFICADORA E CONFEITARIA Delicias do Trigo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821221779 (DELICIAS DO TRIGO & CIA), Processo 912845937 (DELÍCIAS DO TRIGO) e Processo 820971197 (DELÍCIAS DO TRIGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;