JONAS Poletto

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912713470 (SPOLETO MIO), Processo 823028429 (SPOLETO), Processo 906906830 (SPOLETOBOX), Processo 830494596 (SPOLETO), Processo 823065448 (S.P.O.L.E.T.O CULINÁRIA ITALIANA), Processo 906907047 (SPOLETO BOX), Processo 823065456 (SPOLETO CULINÁRIA ITALIANA), Processo 913818810 (SPOLETO MIO), Processo 913006505 (SPOLETO MIO) e Processo 919377327 (SPOLETO MINHA COZINHA ITALIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;