CONPASS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923775102 (COMPASS BUILD CONTROL), Processo 918607442 (COMPASS), Processo 918945410 (COMPASS) e Processo 918607264 (COMPASS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídas da especificação as expressões "serviços de design" e "e projetos" para melhor adequação à classe reivindicada.