DUE'S COSMETICS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918609135 (DUE FIX), Processo 909954631 (DUE LISS Innovation Cosmetic), Processo 910390320 (Due Liss Escova Chinesa) e Processo 920771866 (DUE CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;