ALLMAGIA

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude do item ?Sementes de cânhamo processadas [temperos]? reivindicado à época do depósito, ttendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de cânhamo em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.