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Teor da publicação

Protocolo: 850250406495 (29/07/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: BSA SPORTS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA Detalhes do despacho:De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, e a data na qual foi firmado o documento de cessão. Apresentar documento de cessão na forma do item 8.1 do Manual de Marcas. O cumprimento de exigência deve ser protocolado pela cessionária. Se a cessionária estiver representada por procurador, deverá apresentar procuração outorgando poderes pela parte cessionária. Em ambos os casos a CESSIONÁRIA deve comprovar ou declarar que exerce efetiva e licitame