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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do § 1º do art. 128 da LPI. Cabe observar que os requerentes são Pessoa Física e solicitam serviços de comércio de produtos que demandam a regularização da ANVISA (medicamentos, insumos farmcêuticos e dispositivos médicos). Ressalta-se que a mera comprovação quanto à participação da Pessoa Física em empresas que exercem atividades compatíveis com os serviços reivindicados no pedido de registro de marca não atende ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e, portanto, não será aceita como cumprimento.