LENA'S

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932394256 (Lena cafés especiais), Processo 904353885 (LENA DOCES CASEIROS DE MONTE ALTO), Processo 916777685 (D' LENA) e Processo 919954790 (lena CONGELADOS desde 2010). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;