Revista da Propriedade Industrial, 23 de setembro de 2025
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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
Sinal publicado
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- Processo INPI
- 933763450
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
A lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, diga se deseja excluir o(s) item(s) de especificação contento ?amianto?, ou substituí-lo(s) por equivalente(s) lícito(s) (vedada a ampliação de escopo de proteção).
Sobre a marca
- Titular
- M. B. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- L. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 6 de março de 2024
- Classe de Nice
- Classe 02
Histórico de despachos
3Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- RPI nº 2855ExigênciaEsta publicação23/09/2025
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)