M ANA CRIAÇÕES & CONFECÇÕES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907292739 (ANA FOODS), Processo 919010911 (GRUPO ANA), Processo 930362080 (ANA COSMÉTICOS E PERFUMARIA) e Processo 812095774 (ANA ARTE NATIVA APLICADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;