ACQUAVIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840715269 (AQUAIVIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão " e outros serviços sociais", por ser genérica para fins de classificação. Excluídos os itens "Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte" e "Coordenação de serviços voltados para o bem-estar e qualidade de vida das pessoas e à assistência social;" por serem genéricas para fins de classificação. Excluído o item "Serviços de governança doméstica;" por pertencer à NCL 45.