Revista da Propriedade Industrial, 23 de setembro de 2025
THE IFC
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos e serviços nas classes NCL(11)41 voltados para as atividades de jogos de azar tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país ((Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados.
Sobre a marca
- Titular
- T. I. (pessoa física)
- Data de depósito
- 22 de abril de 2024
Histórico de despachos
3Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
- RPI nº 2855Designação (Madri)Esta publicação23/09/2025
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)