TEC@ TRICOTANDO COMCIÊNCIA

Teor da publicação

Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato (depósito da marca), contendo a assinatura de todos os requerentes ? em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. A juntada da procuração na inicial, nesse caso, não exime os cotitulares de apresentarem a declaração, cujo modelo pode ser encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".