IGNITE

Teor da publicação

A) Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços descritos como "Serviços online de varejo e atacado relacionados com produtos para fumar e VAPORIZADORES;" e Serviços de varejo e atacado relacionados com Bebidas, produtos para fumar e VAPORIZADORES [...]; reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de cigarros eletrônicos em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. B) Ainda, considerando que a ANVISA regulamentou os procedimentos para importação de produtos à base de canabidiol para fins medicinais, esclareça a licitude da sua atividade, quanto aos seguintes serviços:"Serviços online de varejo e atacado relacionados com alimentos contendo CBD, produtos alimentícios contendo CBD, gomas contendo CBD, loções, óleos, protetores labiais, roll-ons de óleo e cremes contendo CBD; Serviços de varejo e atacado relacionados com alimentos contendo CBD, produtos alimentícios contendo CBD, gomas conte