FRANCAFÊ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917508548 (FRAN'S CAFÉ ORIGEM), Processo 924361298 (Le Fran), Processo 901096490 (Barista Especialista em Fran's Café Expresso), Processo 824212738 (FRAN'S CAFÉ ), Processo 901096539 (Fran's Café), Processo 827984936 (BISCOITOS FRAN'S) e Processo 913398055 (CARAMELLA DI FRAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;