Pôr do Sol Expansão

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918330289 (O POR DO SOL BEACHWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada, com exclusão dos termos ?em geral, produtos naturais e artesanais? por serem genéricos para fins de classificação, e foi incluído o sinal de pontuação para enumeração dos produtos comercializados no item: ?Comércio através de qualquer meio de: produtos esotéricos, religiosos, místicos, vestuários?.